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Emplaca planalto

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EMPLACA PLANALTO
Prefeitura realizará campanha de incentivo a transferência de registro veículos para o município como forma de valorização e aumento da arrecadação
A Prefeitura de Planalto encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei propondo incentivo fiscal aos contribuintes que procederem à transferência de registro de veículos de sua propriedade para a circunscrição de trânsito do município de Planalto. O projeto denominado ”EMPLACA PLANALTO” foi aprovado e já está em vigor.
A iniciativa ajudará a elevar a arrecadação de IPVA por parte da Administração Pública, visto que 50% do imposto retorna ao município onde o veículo é emplacado. Esta é uma arrecadação importante, pois a Prefeitura poderá utilizar estes recursos para a realização de obras e benfeitorias, inclusive no melhoramento do sistema de trânsito local. Importante também lembrar que o proprietário do veículo utiliza todos os serviços públicos oferecidos pelo município, como saúde, educação, estradas, iluminação pública, entre outros, e, portanto, a garantia do retorno de metade do valor pago pelo mesmo com o IPVA, além de incrementar a receita do município ainda garante a manutenção de todos os serviços ofertados.
ENTENDA O PROJETO
Segundo o Secretário da Fazenda Municipal, Márcio Eliel Martins, a partir da aprovação deste importante projeto o poder Executivo inicia uma campanha de incentivo e conscientização à transferência de veículos automotores registrados em outros municípios para Planalto, uma vez que a grande maioria dos veículos que transitam em nossa cidade hoje estão emplacados em outros municípios da região, principalmente no Estado de Santa Catarina.
Ainda de acordo com o Secretário, “a arrecadação do IPVA é dividida meio a meio entre Estado e municípios, que reinvestem os recursos em benefício da população, em áreas como educação (25% do IPVA recolhido) e saúde (15% do IPVA recolhido), e os outros 60% podem ser aplicados em outras áreas. Os percentuais são definidos por lei. Isso é responsabilidade coletiva, logo, se os veículos que circulam em nossa cidade estiverem emplacados aqui, o cidadão estará contribuindo e participando do desenvolvimento do Município. É importante também salientar que a frota de veículos circulante nas ruas de todo o Brasil cresce desordenadamente a cada ano. O número de venda de automóveis está chegando a níveis históricos, estimulados principalmente pelas baixas taxas de juros, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pela boa fase da economia do país. Os brasileiros estão comprando mais carros do que nunca e muitos desses veículos adquiridos pelos cidadãos planaltenses acabam sendo emplacados nas cidades onde os mesmos são adquiridos, de forma “facilitada”.O objetivo é que os valores pagos pelos nossos cidadãos anualmente retornem ao Município de Planalto, sendo utilizados no desenvolvimento de nossa cidade e deixem de ficar em outros locais”.
 
Pela campanha, o Município, através da Secretaria da Fazenda Municipal, promoverá o ressarcimento aos proprietários de veículos automotores transferidos para Planalto, no valor equivalente a 100% (cem por cento) das despesas realizadas com vistoria e expedição do Certificado de Registro de Veículo – CRV, quando da transferência de qualquer cidade do Brasil para este Município.
Para receber o benefício, o requerido deverá fazer a transferência do emplacamento do veículo para o Município de Planalto até 31 de dezembro de 2014, importante ressaltar que os veículos transferidos estejam registrados em nome de quem pleiteará a restituição e que comprove, por cópia, o integral recolhimento da taxa de transferência e de emplacamento do veículo, além do comprovante do recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA 2015, com registro no município de Planalto.
Mais informações poderão ser obtidas junto a Secretaria da Fazenda de Planalto.


 


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