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IPTU 2015

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Planalto inicia entrega dos carnês do IPTU de 2015
Documentos deverão ser retirados na Secretaria da Fazenda do Município a partir do dia 20 de março. Os contribuintes que realizarem o pagamento em Parcela Única terão desconto de 15%
 
A Prefeitura de Planalto inicia no próximo dia 20 de março (sexta-feira) a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. Neste ano serão emitidos cerca de 3.000 documentos, de acordo com o Setor de Tributação e Fiscalização do órgão. A correção dos valores do tributo de 2015 será de 3,67%, que é a média do valor acumulado da inflação do país em 2014, medida pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), cuja tabela é calculada pela FGV.
Neste ano o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 15% no valor do IPTU. O imposto poderá ainda ser pago de forma parcelado, com 5% de desconto, ficando os vencimentos em 10 de abril, 11 de maio e 09 de junho.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. 
Obrigatoriamente, este imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União. Em 2014 a Prefeitura de Planalto arrecadou com IPTU cerca de R$ 698.000,00 de um total aproximadamente R$ 987.000,00 lançados em carnês.


O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano. Em Planalto, o imposto representa 43,8% da receita própria da prefeitura e aproximadamente 3,4% no total do orçamento do município. Historicamente a inadimplência em Planalto sempre esteve acima dos 30%. Mas de 2013 para cá esse índice tem dado sinais de queda. Isto está muito associado aos percentuais de desconto oferecido aos contribuintes que optam pelo pagamento em cota única e ainda o desconto oferecido para o pagamento em 3 parcelas”, argumenta o Secretário da Fazenda, Márcio Eliel Martins.


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