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Prefeitura inicia regularização fundiária DE imóveis EM loteamentos DE interesse social

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ImprimirReportar erroTags:importante, lei, representantes, comunidade, próximos, dias, iniciado e cadastro384 palavras6 min. para ler
A Prefeitura de Planalto, por meio da Secretaria da Fazenda Municipal - SFM deu início ao programa de regularização fundiária de cerca de 200 casas construídas pela Prefeitura, nos Loteamentos Harmonia e Soldado PM. Gaudêncio Telles (Pró-morar), o primeiro inaugurado em 2004 e o segundo ainda no ano de 1985.  A iniciativa permitirá que os moradores desses imóveis tenham direito ao título de propriedade juridicamente reconhecido.
Na última semana do mês de março o Secretário da Fazenda, Márcio Eliel Martins, e uma equipe de funcionários  da SFM,  reuniram-se com as famílias do Loteamento Harmonia para explanar o projeto e dar início a fase de cadastramento e estudo da situação de cada imóvel.
Nesta primeira etapa, a Secretaria da Fazenda irá realizar o levantamento da realidade de cada família, com dados completos dos moradores de cada imóvel, e a situação da ocupação. Em seguida, será realizada uma nova medição desses terrenos para que se mantenha o projeto inicial, fazendo as correções na demarcação dos mesmos.  A iniciativa faz parte do processo para regularização fundiária dos terrenos onde estão os imóveis. Segundo o Secretário Márcio Eliel Martins, “a medida tem o objetivo de resgatar um compromisso da Prefeitura com essas famílias, cujo tempo de posse dos imóveis é suficiente para ter o direito à titularidade reconhecida”.  
Também foram iniciadas audiências com representantes da comunidade do Loteamento Soldado PM. Gaudêncio Telles e nos próximos dias também será iniciado a fase de cadastramento desses moradores.
Após a fase de cadastro e levantamento da situação de cada imóvel deverá ser elaborado o pré-projeto de lei que deverá ser enviado ao Poder Legislativo para apreciação.
Para o Prefeito Tonho Damin, essa iniciativa é mais um passo para a regularização de todos os imóveis sem documentação, a maioria localizada em residenciais de programas habitacionais, cujos moradores não receberam escritura quando as casas foram entregues e sim um termo chamado cessão de uso.


Damin destacou a ação para regularizar os imóveis com situação pendente e disse que a Administração Municipal vai intensificar o trabalho nesse sentido para dar mais dignidade aos cidadãos planaltenses. “Estamos trabalhando para que todas as pessoas tenham a escritura de suas casas. O trabalho já começou há algum tempo para regularizar imóveis na cidade e a meta é passar, a quem estiver morando na casa, esse documento tão importante”.


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