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Prefeitura de Planalto inicia entrega de carnês do IPTU 2016

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Arrecadação do IPTU integra os cofres do município
 
Na hora de pagar os impostos, muitas pessoas apenas se preocupam em calcular o quanto vai pesar no seu bolso. Mas saber para onde vai o valor desses tributos e como ele pode ser gasto é um primeiro passo para que a população possa fiscalizar e discutir a sua aplicação. O dinheiro entregue ao Município pode e deve retornar ao cidadão na forma de serviços ou de melhorias estruturais.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos melhores exemplos. A cobrança recai sobre toda propriedade imóvel localizada em zona urbana e é realizada pela Prefeitura local. Sua arrecadação vai para os cofres do município e se dilui junto aos demais tributos, somando-se ao conjunto de recursos com os quais a Prefeitura financia todas as suas atividades. Isso significa que o montante arrecadado gera recursos que são revertidos em investimentos na saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e outras áreas de atuação do Município. Em cidades médias e pequenas, o IPTU figura muitas vezes como a principal fonte de recursos. Sendo assim, o futuro dessa arrecadação é definido conforme as prioridades e os planos de cada administração.
A principal forma da população fiscalizar o destino dos recursos é ficar atento ao Portal da Transparência de cada município. Exigido pela Lei Federal Complementar 101/2000, ele deve estar disponível no site da respectiva Prefeitura, apresentando uma planilha da aplicação dos recursos públicos. Assim, é possível saber quais as prioridades de cada gestão municipal e, sempre que se julgar necessário, questionar ou mesmo criar campanhas para que os impostos sejam utilizados de outra forma.
 
Cálculo
 
Qualquer cidadão que tem posse de casa, terreno ou apartamento em área urbana paga o IPTU. Ele é calculado pela Prefeitura de cada cidade a partir do valor venal da propriedade, que leva em conta a área do imóvel, as características (idade, posição e tipologia), a forma de utilização (residencial ou comercial) e o preço padrão do metro quadrado da região, de acordo com a Planta do Município.
O valor venal é geralmente menor do que o valor de mercado. Isso porque ele desconsidera algumas variáveis como os movimentos de oferta e procura e o valor histórico do imóvel, que contribuem para a flutuação dos preços no setor imobiliário.
Sobre o valor venal, é aplicada uma alíquota determinada por cada Prefeitura, que varia pra cada tipo de imóvel. Cabe também à autoridade municipal definir as formas de pagamento, as datas, a quantidade de parcelas e o desconto para pagamento à vista.
 
Importância Social
 
Em 2001, a aprovação de Lei Federal 10.257, também conhecida como Estatuto das Cidades, transformou o IPTU numa ferramenta para garantir a função social da propriedade no Brasil. O Estatuto instituiu a progressividade do IPTU para terrenos ociosos, mantidos vazios devido ao interesse especulativo de seus proprietários. De acordo com a medida, o imposto cobrado sobre estes imóveis será acrescido de uma alíquota que vai subindo ao longo do tempo, podendo chegar à 15%. O objetivo é fazer com que uma cobrança extra estimule o proprietário a se desfazer do imóvel, colocando-o a venda ou então que dê a destinação adequada daquele imóvel.
 
 
 
Prefeitura de Planalto inicia entrega de carnês do IPTU 2016
Cota única com desconto de 15% tem vencimento no dia 8 de abril.


Em Planalto a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) iniciou no último dia 29 de fevereiro e espera-se que nos primeiros dias do mês de março sejam retirados mais da metade dos cerca de 3 mil carnês emitidos para pagamento do tributo.
Para quem optar por pagar o IPTU em cota única, com desconto de 15%, tem até o dia 8 de abril para a quitação. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento em 3 vezes, com desconto de 7% e pagamento em 31 de março, 29 de abril e 31 de maio.
A Secretaria da Fazenda Municipal espera arrecadar cerca de R$ 700 mil com a cota única do IPTU, de um total lançado de R$ 1.235.821,53.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de Planalto, para o exercício de 2016, o IPTU foi reajustado em 10,54%, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) dos 12 meses anteriores a dezembro do ano passado, data em que os novos índices foram aprovados. Essa atualização monetária da base de cálculo se faz necessária em observância ao disposto no Art. 9º Parágrafo Único, do Código Tributário Municipal, e uma vez que é obrigatória não deve ser confundida com aumento de imposto.


De acordo com o Secretário da Fazenda, Márcio Eliel Martins, “o IPTU possui fundamental importância na receita municipal para que aconteçam os investimentos demandados pela própria população. A Administração Municipal vem buscando aplicar os recursos oriundos do imposto em diversas obras na cidade, seja na pavimentação de vias públicas, melhorias e recuperação de espaços como praças e canteiros, investimento em medicamentos e exames laboratoriais, melhorias em escolas, iluminação pública, coleta de lixo, entre outras ações. Para tanto é muito importante que cada cidadão mantenha seu tributo em dia, possibilitando assim novos investimentos na melhorias de vida de todos os planaltenses”, destacou.


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