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A Prefeitura Municipal de Planalto, através da Secretaria de Habitação informa que, os entulhos gerados provenientes de construção, demolição ou reforma de edificações de qualquer natureza, dos resíduos de desbaste de árvores ou plantas realizado nos imóveis privados, assim como de quaisquer outros materiais ou objetos que não se caracterizem como resíduos sólidos domiciliares, são de responsabilidade do proprietário ou de quem produzir ditos materiais, o pagamento da taxa de recolhimento é de R$ 51,97 e deverá ser efetuado junto a Secretaria da Fazenda e agendado com a Secretaria de Habitação mediante apresentação de comprovante de pagamento. O não atendimento da lei implicara em notificação e o não cumprimento dentro de 30 dias gerara multa de R$591,97, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 23/05/2013.

INFORMAMOS QUE O RECOLHIMENTO DE ENTULHO SERÁ REALIZADO NAS SEXTAS-FEIRAS MEDIANTE A SOLICITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE HABITAÇÃO.


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