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Prefeitura inicia regularização fundiária DE imóveis EM loteamentos DE interesse social

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ImprimirReportar erroTags:importante, lei, representantes, comunidade, próximos, dias, iniciado e cadastro384 palavras6 min. para ler
A Prefeitura de Planalto, por meio da Secretaria da Fazenda Municipal - SFM deu início ao programa de regularização fundiária de cerca de 200 casas construídas pela Prefeitura, nos Loteamentos Harmonia e Soldado PM. Gaudêncio Telles (Pró-morar), o primeiro inaugurado em 2004 e o segundo ainda no ano de 1985.  A iniciativa permitirá que os moradores desses imóveis tenham direito ao título de propriedade juridicamente reconhecido.
Na última semana do mês de março o Secretário da Fazenda, Márcio Eliel Martins, e uma equipe de funcionários  da SFM,  reuniram-se com as famílias do Loteamento Harmonia para explanar o projeto e dar início a fase de cadastramento e estudo da situação de cada imóvel.
Nesta primeira etapa, a Secretaria da Fazenda irá realizar o levantamento da realidade de cada família, com dados completos dos moradores de cada imóvel, e a situação da ocupação. Em seguida, será realizada uma nova medição desses terrenos para que se mantenha o projeto inicial, fazendo as correções na demarcação dos mesmos.  A iniciativa faz parte do processo para regularização fundiária dos terrenos onde estão os imóveis. Segundo o Secretário Márcio Eliel Martins, “a medida tem o objetivo de resgatar um compromisso da Prefeitura com essas famílias, cujo tempo de posse dos imóveis é suficiente para ter o direito à titularidade reconhecida”.  
Também foram iniciadas audiências com representantes da comunidade do Loteamento Soldado PM. Gaudêncio Telles e nos próximos dias também será iniciado a fase de cadastramento desses moradores.
Após a fase de cadastro e levantamento da situação de cada imóvel deverá ser elaborado o pré-projeto de lei que deverá ser enviado ao Poder Legislativo para apreciação.
Para o Prefeito Tonho Damin, essa iniciativa é mais um passo para a regularização de todos os imóveis sem documentação, a maioria localizada em residenciais de programas habitacionais, cujos moradores não receberam escritura quando as casas foram entregues e sim um termo chamado cessão de uso.


Damin destacou a ação para regularizar os imóveis com situação pendente e disse que a Administração Municipal vai intensificar o trabalho nesse sentido para dar mais dignidade aos cidadãos planaltenses. “Estamos trabalhando para que todas as pessoas tenham a escritura de suas casas. O trabalho já começou há algum tempo para regularizar imóveis na cidade e a meta é passar, a quem estiver morando na casa, esse documento tão importante”.


PREFEITURA INICIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIALVer imagem ampliadaPREFEITURA INICIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL
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