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SECRETARIA DA FAZENDA DE PLANALTO COMEMORA AUMENTO NO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO RATEIO DO ICMS PARA 2018.

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ImprimirReportar erroTags:fiscal, valor, município, adicionado, icms, evolução e planalto560 palavras6 min. para ler

Com a publicação do índice de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018, apurado pela Secretaria da Fazenda Estadual, com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.
O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação de R$ 33,34 bilhões, em 2018.

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. Como explicou o Secretário da Fazenda de Planalto, Márcio Eliel Martins: "O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município, e comprovado através da emissão da nota/cupom fiscal”.

Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%); área (7%); número de propriedades rurais (5%); produtividade primária (3,5%); inverso do valor adicionado per capita (2%); e pontuação no Programa de Integração Tributária-PIT (0,5%). Cabe ressaltar que nesse último item (Programa de Integração Tributária), Planalto vem se destacando nos últimos anos por alcançar a pontuação máxima e obtendo com isso todo o percentual previsto, o que representa cerca de R$ 225 mil de incremento, no valor total repassado anualmente.

Ao traçar um comparativo da evolução do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é o que determina o valor a ser efetivamente repassado ao município ao longo do ano, é possível se verificar que o município passou de um montante de R$ 63.557.876,78 em 2012 para R$ 102.471.226,43 em 2016, ou seja, uma evolução de 61,225% em 4 anos.

Ainda observou-se a evolução do percentual de participação do município no rateio de ICMS, que passou de 0,065432 em 2012, para 0,071344 em 2016.

Muito dessa evolução deve-se ao forte trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda de Planalto buscando combater a sonegação e diminuir a evasão
fiscal, através do Programa de Educação Fiscal Municipal, que vem desde o ano de 2013 desenvolvendo várias ações integradas visando principalmente à interação entre a gestão do município e a sociedade em geral, de forma a conscientizar o cidadão da importância de se exigir a nota fiscal em cada compra efetuada, para que se evite que o imposto devido deixe de ser arrecadado e, principalmente o fortalecimento do comércio local, que resulta no aumento no volume dos repasses estaduais.

De acordo com o Secretário Márcio Eliel Martins, "nesses quase 5 anos de intensas atividades, desenvolvemos campanhas de troca de notas por raspadinhas com prêmios instantâneos e sorteios especiais, buscando incentivar os consumidores e exigir a nota fiscal das mercadorias adquiridas em nosso município, e isso resultou no incremento considerável no valor adicionado de ICMS para Planalto, elevando-nos a condição de destaque regional em educação fiscal entre os municípios integrantes da Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP (que conta com 42 municípios), sendo que conforme informações da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul figuramos hoje como o 1º colocado na região da AMZOP e o 3 º colocado no Estado, pelas atividades desenvolvidas em 2016 de combate a sonegação e conscientização da importância dos tributos.”

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